Crown pede licença ao Banco Central para operar como empresa de ativos virtuais

A Crown, empresa brasileira responsável pela emissão da stablecoin BRLV, informou nesta sexta-feira (16) que protocolou pedido de autorização ao Banco Central para atuar como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais, ou SPSAV. A solicitação foi feita a duas semanas do prazo final definido pelo regulador, em meio à adaptação do setor às novas regras. O protocolo abre a etapa formal de análise, mas não representa aprovação.

No pedido, a companhia escolheu a modalidade de corretora de ativos virtuais, que combina intermediação e custódia de criptomoedas. A Crown também solicitou autorização para fazer operações de câmbio com ativos virtuais, oferecer contas de pagamento pré-pagas e participar do Pix. Segundo a empresa, a documentação entregue inclui informações sobre estrutura societária, capacidade econômico-financeira, controles operacionais e reputação dos controladores.

BRLV e estrutura regulatória

A Crown atua no mercado de stablecoins com a BRLV, criptomoeda criada para acompanhar o valor do real. Stablecoins são ativos digitais projetados para manter preço estável em relação a uma moeda tradicional, como o real ou o dólar, e podem ser usadas em pagamentos, transferências e operações em blockchain, que é uma base de registros digitais compartilhada. A empresa diz que a BRLV mira principalmente o mercado institucional.

Segundo a Crown, a estrutura jurídica da BRLV foi desenhada para separar as reservas que lastreiam o token do patrimônio da emissora. A companhia chama esse modelo de bankruptcy-remote, expressão usada para indicar proteção das reservas em caso de problemas financeiros da empresa. A Crown afirma que a proposta é criar uma infraestrutura para operações financeiras em blockchain conectada ao sistema tradicional.

Prazo apertado no setor

O pedido foi apresentado com base na Resolução BCB nº 519, que trata dos procedimentos de autorização para empresas de criptoativos. As normas do Banco Central estabeleceram exigências como capital mínimo, governança, controles internos, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos recursos dos clientes. Companhias que já atuavam antes da entrada em vigor das regras precisam entregar a documentação inicial até 30 de outubro de 2026.

A movimentação da Crown ocorre enquanto o mercado brasileiro se reorganiza diante das novas exigências. Algumas empresas avançam no processo regulatório, enquanto outras encerram atividades por não conseguirem cumprir os requisitos. A Crown diz que já concluiu suas primeiras demonstrações financeiras auditadas, em 7 de outubro, e que o protocolo também permite avançar em etapas como o cadastro no CCS, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.