Nova regulação do BC pode exigir até R$ 37,2 milhões de empresas cripto

A nova regulação do mercado de criptomoedas no Brasil entrou em uma fase decisiva. Empresas que já prestavam serviços com ativos virtuais antes da entrada em vigor das regras têm até 30 de outubro de 2026 para apresentar ao Banco Central a primeira etapa do pedido de autorização para seguir operando no país.

Chegar a esse ponto, porém, exige uma estrutura cara. Dependendo do modelo de negócio, uma Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais, ou SPSAV, precisa manter milhões de reais em capital social integralizado e patrimônio líquido, além de arcar com tecnologia, equipe, auditoria, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética.

O impacto já aparece no mercado. A Coinext decidiu encerrar sua atividade de corretora após concluir que não atingiria o capital regulatório mínimo. A Digitra também encerrou negociação e custódia, e a Bitnuvem fechou sua operação em meio ao que classificou como ambiente regulatório desfavorável às fintechs.

Como o Banco Central calcula o capital mínimo

O Banco Central não criou uma tabela única para cada tipo de exchange. A conta varia conforme as atividades exercidas pela empresa. A regra prevê R$ 2 milhões por categoria de atividade operacional, além de valores específicos para serviços, custódia, intermediação e concessão, que vão de R$ 1 milhão a R$ 7 milhões.

Além disso, o regulador considera o tipo de captação, o peso da atividade de investimento e serviços classificados como intensivos em infraestrutura tecnológica. Nesse desenho, o capital exigido para uma SPSAV pode ficar entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, antes de eventual adicional ligado ao uso autorizado da palavra “banco” no nome.

Custos vão além do capital regulatório

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a exigência não se limita ao valor mínimo para autorização. Para Tiago Severo, advogado especialista em regulação financeira, é preciso separar o capital exigido, o investimento para montar ou adaptar a estrutura e os gastos recorrentes para manter a operação.

Vanessa Butalla, vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, afirmou que a nova regra eleva de forma significativa os custos do setor, especialmente com compliance, segurança cibernética, controles internos e gestão de riscos. Segundo ela, mesmo empresas já próximas do padrão do mercado financeiro regulado ainda terão mudanças operacionais e investimentos adicionais.