Como verificar se uma exchange pediu autorização ao Banco Central

A nova regra para o mercado de criptoativos no Brasil colocou uma dúvida na rotina de quem usa exchanges como Mercado Bitcoin, Binance, Coinbase e outras plataformas: a empresa já apresentou pedido de autorização ao Banco Central para continuar operando no país? O tema ganhou peso porque o regulador fixou o prazo de 30 de outubro de 2026 para que as instituições que já prestavam serviços de ativos virtuais formalizassem suas solicitações.

Quem não fizer o pedido dentro do prazo deverá interromper os serviços sujeitos à autorização, seguindo as regras de encerramento. Mas a situação de cada empresa nem sempre é fácil de entender, porque existe diferença entre anunciar um protocolo, ter o processo em análise e receber a autorização definitiva. Em alguns casos, a operação também é feita por uma empresa brasileira com nome diferente da marca conhecida pelo público.

Onde buscar a informação

O primeiro caminho é o site e o aplicativo da própria exchange. A Resolução BCB nº 520 determina que as prestadoras de serviços de ativos virtuais divulguem informações sobre a autorização para atuar ou sobre pedidos em análise pelo Banco Central. A norma também exige dados sobre outras licenças, condições de prestação do serviço e a identificação de empresas envolvidas nas operações. Esses dados costumam aparecer nas páginas de termos, informações regulatórias e documentos institucionais.

Outra opção é o Cainvest SPSAV Monitor, iniciativa privada que reúne informações sobre pedidos de autorização no setor. Segundo levantamento divulgado em 29 de outubro, 38 instituições tinham pedidos em aberto junto ao regulador, com casos já na agenda de decisão, em análise ou aguardando documentos. Ainda assim, a ferramenta não substitui o cadastro oficial do Banco Central e mostra apenas um retrato de determinada data.

O BC também mantém um serviço de busca de instituições reguladas ou supervisionadas, com pesquisa por nome, CNPJ ou categoria de atuação. No momento, porém, o sistema ainda não exibe de forma específica a regulação para ativos virtuais, algo que deve ser atualizado em breve. Para confirmar se a autorização foi concedida, o investidor também pode consultar comunicados do Banco Central e decisões publicadas no Diário Oficial da União.